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Workshop Regulação dos Serviços de Saneamento Básico

Dr. Ivo Gico Jr. participa de Workshop sobre saneamento básico na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, realizado em São Paulo.

A regulação do setor de saneamento básico tem como objetivos estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços, garantir o cumprimento das metas estabelecidas nos contratos e planos de saneamento, prevenir o abuso do poder econômico e definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos como a modicidade tarifária. Esse workshop discutirá os entraves para a presença de agências reguladoras mais estruturadas e atuantes para garantir a melhoria dos serviços públicos no Brasil.

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Dr. Ivo Gico Jr. participa de Debate sobre Judicialização da Saúde

O Dr. Ivo Gico Jr. participou de mesa redonda sobre a Judicialização da Saúde no IV Congresso Brasileiro FENAESS, realizado em Brasília – DF.

O painel contou ainda com a palestra do Min. do STJ Paulo de Tarso Verira Sanseverino e com a participação do Dr. Breno Monteiro, Presidente da FENAESS, do Dr. Carlos Vital, Presidente do Conselho Federal de Medicina – CFM e do Dr. José Carlos Daher, Presidente do SBH.

Dr. Ivo Gico Jr. citado pelo STF em Julgamento do Marco Regulatório da TV por Assinatura

O Dr. Ivo T. Gico Jr. foi citado pelo Supremo Tribunal Federal – STF no julgamento do marco regulatório da TV por Assinatura.

Nesta última quinta-feira (25/6), o Plenário do STF iniciou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam dispositivos da Lei 12.485/2011, a qual dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado (TVs por assinatura).  Em seu voto,  o ministro Luiz Fux, relator do caso, fez a seguinte citação:

[...] Esse poder de manipulação é consequência direta do fato de que apenas um ou alguns poucos produtores são responsáveis por abastecer o mercado inteiro, sendo-lhes possível controlar o volume da oferta agregada e, ato contínuo, o valor de troca em equilíbrio. Em consequência, o preço de mercado passa a ser maior que o custo marginal de produção, gerando o que os economistas rotulam de peso morto (deadweight loss) – i.e., uma perda de eficiência alocativa configurada quando a situação de equilíbrio não se caracteriza como ótimo de Pareto. É o que explica Ivo Gico Junior:

“Do ponto de vista prático, todos os consumidores que estiverem dispostos a pagar acima do custo marginal do produto pela sua obtenção, porém possuam preço de reserva abaixo do preço monopolístico, não serão atendidos. O não- atendimento a esses consumidores, ou a perda da utilidade atribuída por eles ao bem, representa um resultado socialmente ineficiente, pois esse valor não é apropriado pelo monopolista, mas simplesmente destruído. A escassez artificial criada pelo monopolista gera uma perda de utilidade que não é compensada de qualquer outra forma e, por isso, diminui a riqueza da sociedade como um todo”.

(GICO JUNIOR, Ivo Teixeira. Cartel. Teoria Unificada da Colusão. São Paulo: Lex Editora, 2006, p. 80).

Após o voto do relator, ministro Luiz Fux, o julgamento foi suspenso. – Leia a íntegra do voto do ministro Luiz Fux.

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Dr. Ivo Gico Jr. ministra Curso para MPU

O Dr. Ivo T. Gico Jr., Ph.D. falará sobre Teoria dos Jogos para Membros do Ministério Público Federal – MPU no âmbito do Curso de Aperfeiçoamento “Análise Econômica do Direito e Teoria dos Jogos”, que a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

O curso será realizado em Brasília de 19 a 21 de agosto. O edital e a programação do curso estão disponíveis aqui.

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Hospitais de Brasília inocentados de acusação de cartel perante CADE

 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) arquivou, em 25.02.2015, a acusação de suposta formação de cartel relativa aos hospitais Alvorada, Brasília, Daher, Santa Marta, São Francisco e ao Sindicato Brasiliense de Hospitais (SBH), todos representados por Gico Hadmann & Dutra Advogados.

A decisão relativa aos hospitais Santa Lúcia e Anchieta encontra-se em sede de revisão administrativa. O Hospital Santa Luzia (Rede D’Or) celebrou um acordo (Termo de Compromisso de Cessação de Prática) com o CADE, no qual concordou pagar R$ 4 milhões.

Dr. Ivo T. Gico Jr. é citado em novo Livro sobre Sistema Financeiro de Columbia e Stanford

O Dr. Ivo T. Gico Jr. teve seu artigo “The (Not So) Great Depression of the 21st Century and Its Impact on Brazil” citado no recente e já premiado livro Fragile by Design: The Political Origins of Banking Crises and Scarce Credit, de autoria dos professores Charles W. Calomiris (Columbia Business School) e Stephen H. Haber (Stanford University).

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Dr. Ivo Gico Jr. é entrevistado sobre Crime contra a Economia Popular

O Dr. Ivo T. Gico Jr. foi entrevistado no programa Jornal da Justiça, sobre o tema competência estadual ou federal para julgar crimes contra a ordem econômica e contra a economia popular.  A entrevista foi motivada pela recente decisão do STJ envolvendo a empresa BBom e que decidiu pela competência estadual para julgar eventual crime contra a economia popular supostamente perpetrada pela empresa.

A entrevista foi ao vivo no programa de 13/2/15, às 13:00 e está disponível no link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=t9Dboq5FYos

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Dr. Ivo Gico Jr. Palestra para Magistrados do TJSP

O Dr. Ivo T. Gico Jr., Ph.D., proferiu palestra hoje (6), na Escola Paulista da Magistratura – EPM, no último dia de atividades do Módulo Nacional do Curso de Formação Inicial, promovido em parceria pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)e pela própria EPM.  O público-alvo eram os juízes do 184º Concurso de Ingresso.

O evento teve ainda a participação do ministro João Otávio de Noronha, diretor-geral da  Enfam, que encerrou o evento, do diretor da EPM, Fernando Antonio Maia da Cunha, e do secretário-geral da Enfam, juiz Paulo de Tarso Tamburini Souza.

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