O Dr. Ivo T. Gico Jr., Ph.D., proferiu palestra hoje (6), na Escola Paulista da Magistratura – EPM, no último dia de atividades do Módulo Nacional do Curso de Formação Inicial, promovido em parceria pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)e pela própria EPM. O público-alvo eram os juízes do 184º Concurso de Ingresso.
O evento teve ainda a participação do ministro João Otávio de Noronha, diretor-geral da Enfam, que encerrou o evento, do diretor da EPM, Fernando Antonio Maia da Cunha, e do secretário-geral da Enfam, juiz Paulo de Tarso Tamburini Souza.
Em sua exposição, “As Consequências Econômicas e Sociais das Decisões Judiciais”, o Professor falou sobre a complexidade da atividade judicial e da dificuldade e das limitações de um magistrado compreender e antever todas as consequências sociais e econômicas de suas decisões apenas com o conhecimento jurídico que dispõe. Também comentou que a cultura judicial deve migrar de uma cultura magistrado-cêntrica para uma cultura de organização, de time: “Nosso Judiciário foi estruturado e pensado em uma época em que os conflitos eram poucos e simples. Nossa sociedade mudou. Nós mudamos. Somos agora muitos, com muitos interesses e formações. Em uma sociedade multivalorativa e multifacetada não é mais possível estruturar o Judiciário para produção manual. Precisamos massificar a Justiça para que ela alcance a todos”, sustentou.
Dr. Gico Jr. também sopesou que os magistrados precisam pensar nas consequências sociais de suas decisões, aqui entendido como suas consequências para todos os membros da sociedade e não apenas aqueles que figuram como partes no processo, seria a função social do processo, principalmente nas decisões liminares sobre questões jurídicas de elevado impacto. “O magistrado tem um relevante papel social, ele precisa gerar confiança da sociedade sobre seu trabalho e, para isso, ele deve julgar com independência para todos e não apenas para determinados grupos”, asseverou.
Também participaram da semana de atividades os juízes formadores Marina Freire, Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Elaine Cristina Pulcineli Vieira, Carolina Nabarro Munhoz Rossi e Maria Domitila Prado Manssur Domingos.
Formação humanística, multidisciplinar e prática
Com a duração de cinco dias, o Módulo Nacional visou apresentar e integrar os novos juízes no contexto político e institucional dos principais órgãos e instituições vinculados ao Judiciário, por meio de atividades teóricas e práticas com expositores convidados e juízes formadores da EPM. A programação teve início na segunda-feira (2), com palestras da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e do desembargador do TJRS José Antônio Daltoé Cezar.
No manhã do dia 3, o tema das políticas raciais foi analisado pelo promotor de Justiça do Distrito Federal Thiago André Pierobom de Avila. Nesse mesmo dia, o juiz federal Marco Antônio Barros Guimarães discorreu sobre as relações interpessoais e interinstitucionais.
A gestão de pessoas foi trabalhada pela psicóloga e analista judiciário do TRF da 3ª Região Rosana Moraes, na manhã no dia 4. No período vespertino, a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes analisou o tema das demandas repetitivas e grandes litigantes. E ontem (5), as questões afetas ao sistema carcerário foram tratadas pelo juiz do TJMG Thiago Colnago Cabral.