A Associação de Hospitais e Serviços de Saúde da Bahia (AHSEB), representada por Gico, Hadmann & Dutra Advogados, obteve liminar perante o Juízo da 4ª Vara Federal do Distrito Federal para suspender decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A decisão do CADE aplicou multas por suposta conduta coletiva de hospitais, associação e sindicato localizados em Feira de Santana – BA por descredenciamento de planos de saúde.
Os hospitais São Matheus e EMEC, também representados por Gico, Hadmann & Dutra, já haviam obtido liminar no mesmo sentido.
De acordo com o magistrado, diante dos “[...] fortes indícios de cerceamento de defesa na constituição do alegado crédito [i.e., decisão do CADE] defiro o pedido de antecipação de tutela para suspender a exigibilidade de todas as penalidades e do crédito resultante dos procedimentos administrativos [...]”.
Atualmente, os processos judiciais aguardam manifestação do CADE e ainda cabe recurso da decisão.
