07/03/2017 editor

Nova vitória contra decisão do CADE no mercado de cimento

Gico, Hadmann & Dutra Advogados obteve decisão perante o Tribunal Regional Federal da 1º Região para suspender integralmente os efeitos da decisão proferida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que aplicou penalidades por suposta formação de cartel no mercado de cimento e concreto.

A decisão do Desembargador Souza Prudente, de 24.02.2017, amplia os efeitos de liminar anteriormente obtida por Gico, Hadmann & Dutra Advogados perante a 2º Vara Federal de Brasília. O processo administrativo instaurado pelo CADE refere-se a uma das maiores investigações já realizadas pelo Conselho.

As empresas Votorantim Cimentos, Holcim, Intercement (antiga Camargo Corrêa Cimentos), Cimpor, Itabira e Itambé, além de sindicato, associações e pessoas físicas, foram multadas em R$ 3.1 bilhões. Gico, Hadmann & Dutra representa a empresa Itabira.

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