O Prof. Dr. Ivo Teixeira Gico Jr. realiza apresentação sobre a “Abusividade e Onerosidade Excessiva nos Contratos de Financiamento do Saneamento Básico”, em Uberlândia – MG, na 44ª Assembleia Nacional da ASSEMAE – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento para os membros do Conselho Diretor Nacional. Gestores de diversas regiões do país presentes à reunião tiraram dúvidas sobre o assunto e ressaltaram a importância do debate do tema feito pela ASSEMAE.
Palestra na CGU sobre Teoria dos Jogos e Corrupção
O Dr. Ivo Teixeira Gico Jr. palestrou sobre a Lei de Combate à Corrupção e Teoria dos Jogos em evento realizado pela Controladoria Geral da União – CGU. A palestra intitulada: “Lei 12.846/2013 sob o ponto de vista da Análise Econômica do Direito” marcou o lançamento do programa STPC Café da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU.
Prof. Ivo T. Gico Jr. Lança Livro “O Jurista que Calculava” no STJ
Lançamento do Livro “O Jurista que Calculava” no Espaço Cultural do STJ
As decisões jurídicas não são tomadas no vácuo e causam consequências econômicas e sociais no mundo real. Para os professores e juristas Gustavo Ferreira Ribeiro e Ivo Gico Jr., essa é a principal mensagem do livro “O Jurista que Calculava”, lançado nesta quarta-feira (18) no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dois professores organizaram 11 textos de diversos autores, tratando de questões clássicas do mundo jurídico sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito (AED).
O próprio título do livro evoca questões que relacionam noções de justiça, matemática e escassez de recurso. “Fizemos uma homenagem ao livro ‘O Homem que Calculava’, de Malba Tahan, pseudônimo do professor de matemática brasileiro Júlio de César de Melo e Sousa”, explicou o professor Ivo Gico.
Segundo ele, o personagem principal do livro, um homem com grande habilidade para cálculos e capaz de resolver disputas do dia a dia com a matemática, poderia ensinar muito sobre decisões e suas consequências. “Os julgadores não sofrem as consequências do que julgam, mas as partes, sim. Nosso livro quer aumentar a consciência dos julgadores sobre o fato”, destacou.
Já Gustavo Ferreira aponta que a própria formação dada aos estudantes de direito estimula o seu isolamento de outras disciplinas do saber. “Isso é uma herança da Europa Continental, que por tradição privilegiava o formalismo. Mas hoje temos uma realidade muito mais dinâmica”, comentou. O professor diz que AED evoluiu muito desde os anos 1960 e que é um dos ramos do direito que mais tem trazido inovações para o conhecimento jurídico.
Escassez de recursos
Um exemplo que Ivo Gico dá é o número de recursos que o próprio STJ recebe. “Os ministros são um ‘recurso’ escasso. Eles não deveriam discutir questões que podem e devem ser resolvidas nas instâncias mais baixas, e sim se concentrar em cumprir seu papel de unificar a jurisprudência nacional”, ressaltou. Os juristas tendem a acreditar que qualquer questão deve ser analisada até o seu limite, mas, na opinião do professor, nem sempre isso é factível.
Gustavo Ferreira alertou, porém, que o objetivo da AED não é substituir os conceitos jurídicos por critérios puramente de eficiência ou economicidade. “Queremos fornecer mais uma ferramenta para os tribunais chegarem a decisões mais próximas da real necessidade da sociedade e até facilitar o acesso à Justiça”, disse. Os professores acrescentaram que o livro terá continuações e que seu objetivo é tornar Brasília um centro de excelência em AED.