A 5º Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, órgão responsável pela análise de acordos de leniência em casos de combate à corrupção, citou o artigo “Metodologia e Epistemologia da Análise Econômica do Direito” do sócio Ivo Gico na decisão que determinou o retorno da proposta de acordo de leniência da empresa SBM Offshore ao Ministério Público do Rio de Janeiro para novas tratativas de acordo ou continuação da investigação.
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GHD destacado na publicação Legal 500
A publicação britânica Legal 500 destacou Gico Hadmann & Dutra Advogados entre os melhores escritórios do Brasil em seu Guia Legal 500 2016, divulgado neste mês de setembro.
O escritório foi destacado na área de direito concorrencial. De acordo com a publicação: “O escritório de Brasília, Gico Hadmann & Dutra Advogados, representa empresas e pessoas físicas em diversos casos concorrenciais e de concorrência desleal. Atualmente, o escritório representa uma empresa no setor de saúde em processo judicial que busca a anulação de multa imposta pelo CADE. A equipe de direito da concorrência é coordenada por Ivo Gico e Eric Hadmann Jasper, que foi Diretor Substituto do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.
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GHD obtém liminar para suspender decisão do CADE no mercado de cimento
Gico, Hadmann & Dutra Advogados obteve liminar perante a 2º Vara Federal de Brasília que determinou a suspensão da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que aplicou penalidades por suposta formação de cartel no mercado de cimento e concreto.
A decisão judicial, de 25.07.2016, refere-se a uma das maiores investigações já realizadas pelo Conselho. As empresas Votorantim Cimentos, Holcim, Intercement (antiga Camargo Corrêa Cimentos), Cimpor, Itabira e Itambé, além de sindicato, associações e pessoas físicas, foram multadas em R$ 3.1 bilhões. Gico, Hadmann & Dutra representa a empresa Itabira.
GHD obtém terceira liminar contra CADE para hospitais e associação de Feira de Santana
A Associação de Hospitais e Serviços de Saúde da Bahia (AHSEB), representada por Gico, Hadmann & Dutra Advogados, obteve liminar perante o Juízo da 4ª Vara Federal do Distrito Federal para suspender decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A decisão do CADE aplicou multas por suposta conduta coletiva de hospitais, associação e sindicato localizados em Feira de Santana – BA por descredenciamento de planos de saúde.
Os hospitais São Matheus e EMEC, também representados por Gico, Hadmann & Dutra, já haviam obtido liminar no mesmo sentido.
De acordo com o magistrado, diante dos “[...] fortes indícios de cerceamento de defesa na constituição do alegado crédito [i.e., decisão do CADE] defiro o pedido de antecipação de tutela para suspender a exigibilidade de todas as penalidades e do crédito resultante dos procedimentos administrativos [...]”.
Atualmente, os processos judiciais aguardam manifestação do CADE e ainda cabe recurso da decisão.
Dr. Ivo Gico Jr. Debate Segurança Jurídica no Saneamento
No dia 13/04/16, o Dr. Ivo T. Gico Jr. participará do painel Segurança Jurídica e Investimentos em Regiões Metropolitanas no âmbito do 6º Encontro Nacional das Águas – ENA promovido pela ABCON – Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto e pelo SINDCON – Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto. A mesa será mediada pela Dra. Mariana Campos e contará ainda com a participação do Dr. Lucas Navarro, como debatedor.
Local: Hotel Holliday Inn, Rua Professor Milton Rodriguez nº 100, Parque Anhembi, São Paulo.
Programação disponível aqui.
Dr. Ivo Gico Jr. Participação de Formação de Magistrados
A Escola Superior da Magistratura do Pará (ESM) promoverá na próxima segunda-feira, 4, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o módulo nacional do Curso de Formação Inicial para Magistrados, destinado aos juízes recém empossados do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). O Dr. Ivo Teixeira Gico Jr. falará no dia 6, quarta-feira, sobre o Impacto Econômico e Social das Decisões Judiciais.
GHD é destacado no Chambers Latin America 2016
A publicação britânica Chambers & Partners destacou Gico Hadmann & Dutra Advogados entre os melhores escritórios da América Latina em seu Guia Chambers Latin America 2016, divulgado neste mês de setembro.
O escritório foi destacado na área de direito empresarial no Centro Oeste e o sócio Eric Hadmann Jasper foi destacado na área de direito concorrencial e antitruste.
Dr. Ivo T. Gico Jr. é citado em novo Livro sobre Sistema Financeiro de Columbia e Stanford
O Dr. Ivo T. Gico Jr. teve seu artigo “The (Not So) Great Depression of the 21st Century and Its Impact on Brazil” citado no recente e já premiado livro Fragile by Design: The Political Origins of Banking Crises and Scarce Credit, de autoria dos professores Charles W. Calomiris (Columbia Business School) e Stephen H. Haber (Stanford University).
Dr. Ivo Gico Jr. é entrevistado sobre Crime contra a Economia Popular
O Dr. Ivo T. Gico Jr. foi entrevistado no programa Jornal da Justiça, sobre o tema competência estadual ou federal para julgar crimes contra a ordem econômica e contra a economia popular. A entrevista foi motivada pela recente decisão do STJ envolvendo a empresa BBom e que decidiu pela competência estadual para julgar eventual crime contra a economia popular supostamente perpetrada pela empresa.
A entrevista foi ao vivo no programa de 13/2/15, às 13:00 e está disponível no link abaixo:
Dr. Ivo Gico Jr. participa de Debate sobre Economia Global na TV Justiça
O Prof. Dr. Ivo Teixeira Gico Jr. participa de debate no programa Direito sem Fronteiras na TV Justiça sobre a economia global e o relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre salários.