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GHD obtém liminar contra CADE para Hospitais de Feira de Santana

editor — Wed, 10 Feb 2016 11:00:55 +0000

O Juízo da 4ª Vara Federal do Distrito Federal determinou a suspensão da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) que aplicou multas por suposta conduta coletiva de hospitais localizados em Feira de Santana – BA no descredenciamento de planos de saúde. Os hospitais São Matheus e EMEC, beneficiados pelas decisões, são representados por Gico, Hadmann & Dutra Advogados.

De acordo com o magistrado, diante dos “[...] fortes indícios de cerceamento de defesa na constituição do alegado crédito [i.e., decisão do CADE] defiro o pedido de antecipação de tutela para suspender a exigibilidade de todas as penalidades e do crédito resultante dos procedimentos administrativos [...]”.

Atualmente, os processos judiciais aguardam manifestação do CADE e ainda cabe recurso da decisão.

Hospitais de Brasília inocentados de acusação de cartel perante CADE

editor — Mon, 13 Apr 2015 17:55:33 +0000

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) arquivou, em 25.02.2015, a acusação de suposta formação de cartel relativa aos hospitais Alvorada, Brasília, Daher, Santa Marta, São Francisco e ao Sindicato Brasiliense de Hospitais (SBH), todos representados por Gico Hadmann & Dutra Advogados.

A decisão relativa aos hospitais Santa Lúcia e Anchieta encontra-se em sede de revisão administrativa. O Hospital Santa Luzia (Rede D’Or) celebrou um acordo (Termo de Compromisso de Cessação de Prática) com o CADE, no qual concordou pagar R$ 4 milhões.

Dr. Ivo Gico Jr. Palestra no PINCADE

editor — Mon, 05 Jan 2015 14:49:14 +0000

O Dr. Ivo T. Gico Jr. palestra sobre Análise Econômica do Direito na versão 2015 do Programa de Intercâmbio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade.

O Programa de Intercâmbio do Cade, o PinCade, é uma oportunidade para estudantes de graduação e pós-graduação de todo o país vivenciarem as atividades cotidianas Cade, tanto nas áreas técnicas quanto nas processuais.

O objetivo do PinCade é difundir e fortalecer a cultura de defesa da concorrência, promover a cooperação científica e estimular discussões e estudos acadêmicos sobre o tema.

A proposta é dar oportunidade a jovens talentos das cinco regiões do país de vivenciarem a rotina de atividades desenvolvidas pelo Cade, incentivando o intercâmbio técnico, científico e cultural.

Os alunos selecionados participam do Curso Aplicado de Defesa da Concorrência; de estudos e análises de casos concretos; e do processo de elaboração de notas técnicas e de relatórios de atos de concentração econômica e de processos administrativos em trâmite no Cade.

O programa é realizado desde 1999, e mais de 380 estudantes já participaram da iniciativa.

Para mais informações acesse a página do PinCade aqui.