O Dr. Ivo T. Gico Jr. explicou que “a responsabilidade civil extracontratual é uma tecnologia utilizada pela humanidade desde os sumérios para regular as interações humanas involuntárias (em contraposição aos contratos) e, apesar de ser milenar, ainda há muitos aspectos e questões que carecem de um debate mais aprofundado. A abordagem da análise econômica do direito ajuda a enxergar esse instituo milenar por uma lente moderna e várias facetas ocultas são reveladas. Essa é a proposta.”

Para acompanhar o curso a FGV-RJ organizou a publicação de um livro com capítulos escritos por vários professores. Para aqueles que desejarem uma leitura adicional enquanto o livro não é publicado e circulado para o público em geral, recomenda-se a seguinte leitura:

• Metodologia e Epistemologia da Análise Econômica do Direito;
• Hermenêutica das Escolhas e a Função Legislativa do Judiciário; e
• The Tragedy of the Judiciary: an inquiry into the economic nature of law and courts.

Students from the 2015-2017 Master in Anti-Corruption Studies (MACS) programme were back on the IACA campus from 24 July to 4 August 2017 for the in-class phase of Module IV, The Economics of Corruption.

Students came from 17 countries on five continents to learn from Professors Johann Graf Lambsdorff (University of Passau, Germany) and Ivo Teixeira Gico, Jr. (University Center of Brasília, Brazil), both members of the IACA frequent visiting faculty. The module focused on the economic conditions that facilitate corruption, economic responses to corruption, as well as the Game Theory and its application to corruption issues.

As part of the Module, the students also visited the Austrian Federal Bureau of Anti-Corruption to discuss with the host country’s practitioners both investigative techniques and preventive anti-corruption measures.

The MACS is a two-year Master’s programme consisting of seven modules, each including a 10-day in-class session, and a master’s thesis. It is specifically designed for working professionals. Applications are being processed for the 2017- 2019 class starting in October. The application season for the 2018 – 2020 programme will begin in September. For more information and to apply, please click here.

Os interessados poderão se inscrever até às 12h do dia 29 de maio pelo link “Inscrições e Resultados” do endereço http://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença. Estão disponíveis 25 vagas: 21 para o MPF, duas para o MPT e duas para o MPDFT. A seleção será por sorteio eletrônico.

Com 16 horas-aula, o conteúdo vai abordar, dentre outros tópicos: fundamentos da análise econômica do Direito e Teoria dos Jogos; Dilema dos Prisioneiros, Equilíbrio da Nash, Tragédia dos Comuns, Problema de Agência, Free Rider Problem e outros temas correlatos; aplicação prática da análise econômica do Direito e da teoria dos jogos em grandes escritórios de advocacia internacionais e no exercício da função do Ministério Público.

As aulas serão ministradas pelo professor de Regulação, Concorrência e Contratos do UniCeub Ivo Teixeira Gico Júnior; pelo advogado especialista em operações societárias e financeiras Jonathan Mendes de Oliveira; pelo Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 5ª CCR Marcelo Antônio Muscogliati; e pela professora da Faculdade de Direito da Universidade de Toronto – Canadá Mariana Mota Prado.

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) arcará com o custo de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas para os participantes com lotação fora da cidade de Brasília. Participantes com, no mínimo, 85% de frequência receberão certificado.

Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital.

Edital completo
Roteiro do curso

Assessoria de Comunicação
Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: ascom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3313-5132 / 5126

O curso será realizado em Brasília de 19 a 21 de agosto. O edital e a programação do curso estão disponíveis aqui.

Seguem até as 12h do dia 3 de agosto as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento “Análise Econômica do Direito e Teoria dos Jogos”, que a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará em Brasília no período de 19 a 21 de agosto. A proposta da atividade acadêmica é apresentar conceitos, fundamentos e modelos básicos de análise econômica do direito e teoria dos jogos, ramo da matemática aplicada que estuda a tomada de decisões entre indivíduos quando o resultado de cada um depende das decisões dos outros.

O treinamento oferece 25 vagas, distribuídas da seguinte forma: 16 para membros do MPF, 2 para membros do MPT, 1 para membros do MPDFT, 1 para membros do MPM e 5 para servidores do MPF. Os interessados deverão inscrever-se no endereço http://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A seleção dos inscritos será feita por sorteio eletrônico. A ESMPU custeará passagens aéreas, hospedagem, traslado e alimentação aos participantes lotados fora da capital federal.

Programação – As 16 horas-aula do curso discutirão os fundamentos da análise econômica do direito e da teoria dos jogos, detalhando a origem, a evolução, os limites e o pragmatismo jurídico. Também estarão em análise as principais contribuições de estudiosos para a teoria dos jogos, como o “Dilema dos Prisioneiros”, o “Equilíbrio de Nash”, a “Tragédia dos Comuns”, o “Problema de Agência”, entre outros.

A programação contará ainda com aulas sobre a aplicação prática da análise econômica do direito em grandes escritórios de advocacia internacionais e no exercício da função do Ministério Público.

Os conteúdos serão ministrados pelo presidente da Associação Brasileira de Direito & Economia, Ivo Gico Júnior; pela professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de Toronto, Canadá, Mariana Mota Prado; pelo advogado Jonathan Mendes de Oliveira; e pelo subprocurador-geral da República Marcelo Antônio Moscogliato.

Participantes com, no mínimo, 85% de frequência receberão certificado emitido pela ESMPU. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Com carga horária de 35h e ministrado durante o mês de março de 2015, o curso teve como objetivos que os Auditores se tornassem capazes de utilizar instrumentos inovadores para uma nova e diferente abordagem das questões jurídicas e econômicas, enfrentando os problemas envolvidos em casos concretos e realização de juízos de prognose acerca das consequências prováveis de suas ações e juízos de diagnose, isto é, sobre os efeitos delas sobre a tomada de decisão das pessoas.

O evento teve ainda a participação do ministro João Otávio de Noronha, diretor-geral da  Enfam, que encerrou o evento, do diretor da EPM, Fernando Antonio Maia da Cunha, e do secretário-geral da Enfam, juiz Paulo de Tarso Tamburini Souza.

Em sua exposição, “As Consequências Econômicas e Sociais das Decisões Judiciais”, o Professor falou sobre a complexidade da atividade judicial e da dificuldade e das limitações de um magistrado compreender e antever todas as consequências sociais e econômicas de suas decisões apenas com o conhecimento jurídico que dispõe.  Também comentou que a cultura judicial deve migrar de uma cultura magistrado-cêntrica para uma cultura de organização, de time: “Nosso Judiciário foi estruturado e pensado em uma época em que os conflitos eram poucos e simples.  Nossa sociedade mudou.  Nós mudamos.  Somos agora muitos, com muitos interesses e formações.  Em uma sociedade multivalorativa e multifacetada não é mais possível estruturar o Judiciário para produção manual.  Precisamos massificar a Justiça para que ela alcance a todos”, sustentou.

Dr. Gico Jr. também sopesou que os magistrados precisam pensar nas consequências sociais de suas decisões, aqui entendido como suas consequências para todos os membros da sociedade e não apenas aqueles que figuram como partes no processo, seria a função social do processo, principalmente nas decisões liminares sobre questões jurídicas de elevado impacto. “O magistrado tem um relevante papel social, ele precisa gerar confiança da sociedade sobre seu trabalho e, para isso, ele deve julgar com independência para todos e não apenas para determinados grupos”, asseverou.

Também participaram da semana de atividades os juízes formadores Marina Freire, Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Elaine Cristina Pulcineli Vieira, Carolina Nabarro Munhoz Rossi e Maria Domitila Prado Manssur Domingos.

Formação humanística, multidisciplinar e prática

 Com a duração de cinco dias, o Módulo Nacional visou apresentar e integrar os novos juízes no contexto político e institucional dos principais órgãos e instituições vinculados ao Judiciário, por meio de atividades teóricas e práticas com expositores convidados e juízes formadores da EPM. A programação teve início na segunda-feira (2), com palestras da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e do desembargador do TJRS José Antônio Daltoé Cezar.

 No manhã do dia 3, o tema das políticas raciais foi analisado pelo promotor de Justiça do Distrito Federal Thiago André Pierobom de Avila. Nesse mesmo dia, o juiz federal Marco Antônio Barros Guimarães discorreu sobre as relações interpessoais e interinstitucionais.

 A gestão de pessoas foi trabalhada pela psicóloga e analista judiciário do TRF da 3ª Região Rosana Moraes, na manhã no dia 4. No período vespertino, a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes analisou o tema das demandas repetitivas e grandes litigantes. E ontem (5), as questões afetas ao sistema carcerário foram tratadas pelo juiz do TJMG Thiago Colnago Cabral.

O Programa de Intercâmbio do Cade, o PinCade, é uma oportunidade para estudantes de graduação e pós-graduação de todo o país vivenciarem as atividades cotidianas Cade, tanto nas áreas técnicas quanto nas processuais.

O objetivo do PinCade é difundir e fortalecer a cultura de defesa da concorrência, promover a cooperação científica e estimular discussões e estudos acadêmicos sobre o tema.

A proposta é dar oportunidade a jovens talentos das cinco regiões do país de vivenciarem a rotina de atividades desenvolvidas pelo Cade, incentivando o intercâmbio técnico, científico e cultural.

Os alunos selecionados participam do Curso Aplicado de Defesa da Concorrência; de estudos e análises de casos concretos; e do processo de elaboração de notas técnicas e de relatórios de atos de concentração econômica e de processos administrativos em trâmite no Cade.

O programa é realizado desde 1999, e mais de 380 estudantes já participaram da iniciativa.

Para mais informações acesse a página do PinCade aqui.

O painel contou ainda com a participação do Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal – TJDFT, Dr. Arnoldo Camanho de Assis, que palestrou sobre a necessidade de ultrapassar a visão processualista do século passado e do Dr. Luciano Benetti Timm, advogado do escritório Carvalho, Machado, Timm e Deffenti Advogados, que palestrou sobre a análise econômica do direito.

As decisões jurídicas não são tomadas no vácuo e causam consequências econômicas e sociais no mundo real. Para os professores e juristas Gustavo Ferreira Ribeiro e Ivo Gico Jr., essa é a principal mensagem do livro “O Jurista que Calculava”, lançado nesta quarta-feira (18) no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dois professores organizaram 11 textos de diversos autores, tratando de questões clássicas do mundo jurídico sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito (AED). 

O próprio título do livro evoca questões que relacionam noções de justiça, matemática e escassez de recurso. “Fizemos uma homenagem ao livro ‘O Homem que Calculava’, de Malba Tahan, pseudônimo do professor de matemática brasileiro Júlio de César de Melo e Sousa”, explicou o professor Ivo Gico. 

Segundo ele, o personagem principal do livro, um homem com grande habilidade para cálculos e capaz de resolver disputas do dia a dia com a matemática, poderia ensinar muito sobre decisões e suas consequências. “Os julgadores não sofrem as consequências do que julgam, mas as partes, sim. Nosso livro quer aumentar a consciência dos julgadores sobre o fato”, destacou. 

Já Gustavo Ferreira aponta que a própria formação dada aos estudantes de direito estimula o seu isolamento de outras disciplinas do saber. “Isso é uma herança da Europa Continental, que por tradição privilegiava o formalismo. Mas hoje temos uma realidade muito mais dinâmica”, comentou. O professor diz que AED evoluiu muito desde os anos 1960 e que é um dos ramos do direito que mais tem trazido inovações para o conhecimento jurídico. 

Escassez de recursos

Um exemplo que Ivo Gico dá é o número de recursos que o próprio STJ recebe. “Os ministros são um ‘recurso’ escasso. Eles não deveriam discutir questões que podem e devem ser resolvidas nas instâncias mais baixas, e sim se concentrar em cumprir seu papel de unificar a jurisprudência nacional”, ressaltou. Os juristas tendem a acreditar que qualquer questão deve ser analisada até o seu limite, mas, na opinião do professor, nem sempre isso é factível. 

Gustavo Ferreira alertou, porém, que o objetivo da AED não é substituir os conceitos jurídicos por critérios puramente de eficiência ou economicidade. “Queremos fornecer mais uma ferramenta para os tribunais chegarem a decisões mais próximas da real necessidade da sociedade e até facilitar o acesso à Justiça”, disse. Os professores acrescentaram que o livro terá continuações e que seu objetivo é tornar Brasília um centro de excelência em AED.