Os interessados poderão se inscrever até às 12h do dia 29 de maio pelo link “Inscrições e Resultados” do endereço http://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença. Estão disponíveis 25 vagas: 21 para o MPF, duas para o MPT e duas para o MPDFT. A seleção será por sorteio eletrônico.

Com 16 horas-aula, o conteúdo vai abordar, dentre outros tópicos: fundamentos da análise econômica do Direito e Teoria dos Jogos; Dilema dos Prisioneiros, Equilíbrio da Nash, Tragédia dos Comuns, Problema de Agência, Free Rider Problem e outros temas correlatos; aplicação prática da análise econômica do Direito e da teoria dos jogos em grandes escritórios de advocacia internacionais e no exercício da função do Ministério Público.

As aulas serão ministradas pelo professor de Regulação, Concorrência e Contratos do UniCeub Ivo Teixeira Gico Júnior; pelo advogado especialista em operações societárias e financeiras Jonathan Mendes de Oliveira; pelo Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 5ª CCR Marcelo Antônio Muscogliati; e pela professora da Faculdade de Direito da Universidade de Toronto – Canadá Mariana Mota Prado.

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) arcará com o custo de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas para os participantes com lotação fora da cidade de Brasília. Participantes com, no mínimo, 85% de frequência receberão certificado.

Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital.

Edital completo
Roteiro do curso

Assessoria de Comunicação
Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: ascom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3313-5132 / 5126

O Dr. Ivo Gico Junior, participará do painel sobre a regulação do saneamento básico, relatando os aspectos legais para a eficiência dos serviços.

O evento inclui cinco painéis temáticos, com a rodada de perguntas e respostas ao final de cada um deles. A programação do seminário conta ainda com a participação de representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Governo de Mato Grosso, Caixa Econômica Federal, Tribunal de Contas da União, Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso, Universidade Federal do Mato Grosso, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Lucas do Rio Verde, além de entidades ambientalistas e agências reguladoras.

O Fórum Municípios & Soluções é um projeto do TCE/MT iniciado em 2014. O evento já abordou temas como o aumento de receitas próprias, sistema público de saúde e diagnóstico do ensino nas escolas de Mato Grosso. Ao final da quarta edição será apresentada uma carta de intenções e boas práticas, posteriormente, encaminhada aos gestores públicos e setores interessados no tema.

Programação completa e inscrições: Clique aqui

Serviço

O que: IV Fórum Municípios & Soluções

Quando: 25 e 26 de novembro de 2015

Onde: Auditório da Escola Superior de Contas do TCE/MT, em Cuiabá

O encontro pretende incentivar o desenvolvimento institucional das agências reguladoras, assegurando a troca de informações sobre as atividades, problemas de gestão, e principalmente, casos de sucesso que possam ser replicados por outras agências.

As palestras abordarão uma série de temas recorrentes no setor, incluindo a governança regulatória, regiões metropolitanas, ações integradas, exigências legais, bem como os avanços e dificuldades para a garantia da regulação no saneamento básico. Ao final da programação será elaborada a “Carta de Florianópolis”, documento que deve resumir os debates e apresentar propostas destinadas ao desenvolvimento das agências municipais.

O 1º ENARMIS é uma realização da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), em parceria com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) e a Agência Intermunicipal de Regulação do Vale do Itajaí (AGIR). A Assemae entende a importância do debate, e por isso, apoia institucionalmente o evento.

Confira a programação:

DIA 12 DE NOVEMBRO 2015 (QUINTA-FEIRA)

19h – Credenciamento
19h30 – Abertura
20h – Palestra: “A REGULAÇÃO DO SANEAMENTO NO BRASIL – AVANÇOS E DIFICULDADES” – Fabio Alho – ABAR
21h – Coquetel

DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2015 (SEXTA-FEIRA)

8h30 – Palestra: “OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO E AS DIRETRIZES REGULATÓRIAS”- Ivo Gico Jr. – ASSEMAE
9h15 – Palestra: “GOVERNANÇA REGULATÓRIA” – Rui Cunha Marques – Universidade de Lisboa (Portugal)
10h – Café
10h15 – Palestra: “A REGULAÇÃO EM REGIÕES METROPOLITANAS” – Wladimir Antônio Ribeiro – Advogado
11h – Debate
11h15 – Apresentação de Experiências das Agências Reguladoras (1ª Parte)
12h – Almoço
13h30 – Apresentação de Experiências das Agências Reguladoras (2ª Parte)
16h – Café
16h15 – Proposta e Discussão: “Perspectivas Futuras e Ações Integradas”
17h – Encerramento

Serviço

O que: 1º Encontro Nacional das Agências Reguladoras Municipais e Intermunicipais de Saneamento (ENARMIS)

Quando: 12 e 13 de novembro de 2015

Onde: Plaza Florianópolis Hotel, Rua Silva Jardim, 830, Prainha, Florianópolis – SC.

Informações: (19) 3601-8962 / 3601-8965

A regulação do setor de saneamento básico tem como objetivos estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços, garantir o cumprimento das metas estabelecidas nos contratos e planos de saneamento, prevenir o abuso do poder econômico e definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos como a modicidade tarifária. Esse workshop discutirá os entraves para a presença de agências reguladoras mais estruturadas e atuantes para garantir a melhoria dos serviços públicos no Brasil.

PROGRAMA*

14h00 Abertura

Moderadora – Teresa Lampoglia, Diretora da Divisão de Saneamento Básico da Fiesp

Ivo Teixeira Gico Junior, Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE

Ubiratan Pereira da Silva, Secretário Executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento Básico – AESBE

Roberto de Oliveira Muniz, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto – ABCON

José Bonifácio de Souza Amaral Filho, Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP

A íntegra do workshop está disponível aqui.

O painel contou ainda com a palestra do Min. do STJ Paulo de Tarso Verira Sanseverino e com a participação do Dr. Breno Monteiro, Presidente da FENAESS, do Dr. Carlos Vital, Presidente do Conselho Federal de Medicina – CFM e do Dr. José Carlos Daher, Presidente do SBH.

O curso será realizado em Brasília de 19 a 21 de agosto. O edital e a programação do curso estão disponíveis aqui.

Seguem até as 12h do dia 3 de agosto as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento “Análise Econômica do Direito e Teoria dos Jogos”, que a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará em Brasília no período de 19 a 21 de agosto. A proposta da atividade acadêmica é apresentar conceitos, fundamentos e modelos básicos de análise econômica do direito e teoria dos jogos, ramo da matemática aplicada que estuda a tomada de decisões entre indivíduos quando o resultado de cada um depende das decisões dos outros.

O treinamento oferece 25 vagas, distribuídas da seguinte forma: 16 para membros do MPF, 2 para membros do MPT, 1 para membros do MPDFT, 1 para membros do MPM e 5 para servidores do MPF. Os interessados deverão inscrever-se no endereço http://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A seleção dos inscritos será feita por sorteio eletrônico. A ESMPU custeará passagens aéreas, hospedagem, traslado e alimentação aos participantes lotados fora da capital federal.

Programação – As 16 horas-aula do curso discutirão os fundamentos da análise econômica do direito e da teoria dos jogos, detalhando a origem, a evolução, os limites e o pragmatismo jurídico. Também estarão em análise as principais contribuições de estudiosos para a teoria dos jogos, como o “Dilema dos Prisioneiros”, o “Equilíbrio de Nash”, a “Tragédia dos Comuns”, o “Problema de Agência”, entre outros.

A programação contará ainda com aulas sobre a aplicação prática da análise econômica do direito em grandes escritórios de advocacia internacionais e no exercício da função do Ministério Público.

Os conteúdos serão ministrados pelo presidente da Associação Brasileira de Direito & Economia, Ivo Gico Júnior; pela professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de Toronto, Canadá, Mariana Mota Prado; pelo advogado Jonathan Mendes de Oliveira; e pelo subprocurador-geral da República Marcelo Antônio Moscogliato.

Participantes com, no mínimo, 85% de frequência receberão certificado emitido pela ESMPU. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Com carga horária de 35h e ministrado durante o mês de março de 2015, o curso teve como objetivos que os Auditores se tornassem capazes de utilizar instrumentos inovadores para uma nova e diferente abordagem das questões jurídicas e econômicas, enfrentando os problemas envolvidos em casos concretos e realização de juízos de prognose acerca das consequências prováveis de suas ações e juízos de diagnose, isto é, sobre os efeitos delas sobre a tomada de decisão das pessoas.

O evento teve ainda a participação do ministro João Otávio de Noronha, diretor-geral da  Enfam, que encerrou o evento, do diretor da EPM, Fernando Antonio Maia da Cunha, e do secretário-geral da Enfam, juiz Paulo de Tarso Tamburini Souza.

Em sua exposição, “As Consequências Econômicas e Sociais das Decisões Judiciais”, o Professor falou sobre a complexidade da atividade judicial e da dificuldade e das limitações de um magistrado compreender e antever todas as consequências sociais e econômicas de suas decisões apenas com o conhecimento jurídico que dispõe.  Também comentou que a cultura judicial deve migrar de uma cultura magistrado-cêntrica para uma cultura de organização, de time: “Nosso Judiciário foi estruturado e pensado em uma época em que os conflitos eram poucos e simples.  Nossa sociedade mudou.  Nós mudamos.  Somos agora muitos, com muitos interesses e formações.  Em uma sociedade multivalorativa e multifacetada não é mais possível estruturar o Judiciário para produção manual.  Precisamos massificar a Justiça para que ela alcance a todos”, sustentou.

Dr. Gico Jr. também sopesou que os magistrados precisam pensar nas consequências sociais de suas decisões, aqui entendido como suas consequências para todos os membros da sociedade e não apenas aqueles que figuram como partes no processo, seria a função social do processo, principalmente nas decisões liminares sobre questões jurídicas de elevado impacto. “O magistrado tem um relevante papel social, ele precisa gerar confiança da sociedade sobre seu trabalho e, para isso, ele deve julgar com independência para todos e não apenas para determinados grupos”, asseverou.

Também participaram da semana de atividades os juízes formadores Marina Freire, Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Elaine Cristina Pulcineli Vieira, Carolina Nabarro Munhoz Rossi e Maria Domitila Prado Manssur Domingos.

Formação humanística, multidisciplinar e prática

 Com a duração de cinco dias, o Módulo Nacional visou apresentar e integrar os novos juízes no contexto político e institucional dos principais órgãos e instituições vinculados ao Judiciário, por meio de atividades teóricas e práticas com expositores convidados e juízes formadores da EPM. A programação teve início na segunda-feira (2), com palestras da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e do desembargador do TJRS José Antônio Daltoé Cezar.

 No manhã do dia 3, o tema das políticas raciais foi analisado pelo promotor de Justiça do Distrito Federal Thiago André Pierobom de Avila. Nesse mesmo dia, o juiz federal Marco Antônio Barros Guimarães discorreu sobre as relações interpessoais e interinstitucionais.

 A gestão de pessoas foi trabalhada pela psicóloga e analista judiciário do TRF da 3ª Região Rosana Moraes, na manhã no dia 4. No período vespertino, a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes analisou o tema das demandas repetitivas e grandes litigantes. E ontem (5), as questões afetas ao sistema carcerário foram tratadas pelo juiz do TJMG Thiago Colnago Cabral.

O painel contou ainda com a participação da Dra. Evane Beiguelman Kramer e da Sra. Agueda Galvaão, Diretora do Departamento de Assuntos Jurídicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos /SP – SAAE.