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26 set 2014
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Dr. Ivo Gico Jr. Palestra sobre Saneamento Básico para Municípios

Sticky Post By On 26/09/2014

Prof. Dr. Ivo T. Gico Jr. palestrou sobre regulação e financiamento de projetos de saneamento básico no dia 26 de setembro no 3º Congresso Mineiro dos Serviços Públicos de Saneamento Básico. O evento teve como tema central a sustentabilidade econômica dessas atividades e pretende fornecer aos gestores públicos municipais subsídios para que possam implementar uma política de saneamento própria.

“O Congresso tem a intenção de discutir a construção de políticas públicas, trocar experiências, formar novas opiniões, estabelecer grupos de trabalho para fortalecer a questão da universalização do saneamento municipal”, diz Tânia Duarte, presidente da Regional Minas. Para ela, o evento é um momento que reunirá profissionais qualificados (engenheiros, acadêmicos e advogados, por exemplo) que poderão direcionar melhor as ações que ainda serão planejadas para a prestação de serviço com sustentabilidade e eficiência.

A programação do 3º Congresso Mineiro dos Serviços Públicos de Saneamento Básico teve como eixo principal a realização de cinco painéis, cujos temas estão alinhados com a demanda local. Os congressistas discutiram e analisaram as ideias relacionadas aos procedimentos necessários para o município retomar os serviços de água e esgoto, a questão do desafio do plano municipal de saneamento e conheceram as experiências exitosas dos planos municipais.

Além disso, houve debate sobre a política de saneamento e como o poder público e a sociedade civil organizada estão inseridos nesse contexto, e uma palestra sobre os desafios da regulação dos serviços de saneamento. “Esta edição do Congresso está com assuntos que podem realinhar as nossas ações no sentido de aperfeiçoar a gestão das ações desenvolvidas e aplicadas em cada caso”, afirma Tânia Duarte.

Visita técnica e inscrições

No último dia do 3º Congresso Mineiro dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (27/8) os Congressistas participaram de uma visita técnica à Estação de Tratamento de Água São Benedito (ETA I). “Os congressistas poderão conhecer o novo sistema de tratamento de água totalmente automático com software desenvolvido para esta finalidade”, conta Tânia Duarte. Neste dia também houve uma apresentação musical (Sinfonia das Águas) para encerrar as atividades do evento.

Veja a programação completa do 3º Congresso Mineiro dos Serviços Públicos de Saneamento Básico aqui.

05 set 2014
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Dr. Ivo Gico Jr. participa de Fórum Político e Empresarial em Cambridge

Sticky Post By On 05/09/2014

Brasil e Reino Unido lançaram um novo fórum para discutir relações políticas, econômicas e socioeducativas em Cambridge, Inglaterra. O evento foi batizado “British-Brazilian Conversa”.

Com a participação do Professor Dr. Ivo Teixeira Gico Jr., o evento aconteceu na Universidade de Cambridge e conta com o apoio do ex-ministro de Relações Exteriores britânico William Hague.  Foram abordados temas relacionados a educação superior, geopolítica, defesa nacional, infraestrutura e qualidade de vida nos centros urbanos.

Em outros debates se abordou a infraestrutura necessária para o século XXI, com a participação do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil (BNDES), Luciano Coutinho.  Também participaram o parlamentar britânico Nick Hurd e executivos de empresas brasileiras e britânicas.

O painel sobre relações multilaterais contou com a participação de autoridades públicas como o embaixador britânico em Brasília, Alex Ellis, e o brasileiro em Londres, Roberto Jaguaribe.

21 ago 2014
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GHD assessora celebração de TCC com CADE

Sticky Post By On 21/08/2014

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade homologou, nesta quarta-feira (20), três Termos de Compromisso de Cessação – TCCs em casos de investigação de cartéis. Dois dos acordos referem-se a possível cartel internacional, com efeitos no Brasil, entre fabricantes de transistores de película fina para painéis de cristal líquido (TFT-LCD), produto utilizado na fabricação de telas de computadores, notebooks, tablets, celulares e televisores.

 

Já o terceiro TCC, celebrado com a Pharma Nostra e três funcionários da empresa, com a participação do Gico, Hadmann & Dutra Advogados, diz respeito a suposto conluio em licitações públicas destinadas à aquisição de insumos para medicamentos antirretrovirais (PA 08012.008821/2008-22). Além das obrigações de colaboração, cessação e reconhecimento de participação na conduta investigada, as partes recolherão, ao total, R$ 331,9 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – FDD.

 

Os acordos atendem à nova regulamentação para a celebração de TCCs, estabelecida pelo Cade em março de 2013. Pelas novas regras, as partes precisam admitir participação na conduta investigada sempre que o processo referir-se a investigação de cartéis.

 

Outra mudança foi a possibilidade de a Superintendência-Geral do Cade negociar os termos de cessação quando os processos ainda estiverem em fase de instrução, como aconteceu nos três TCCs homologados nesta quarta-feira. Antes, apenas o Tribunal do Cade tinha essa atribuição.

05 ago 2014
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Entra em vigor Lei que autoriza 3ª Fase do RECUPERA/DF 2014

Sticky Post By On 05/08/2014

Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, em 4 de julho de 2014, a Lei nº 5.365/2014, que institui a 3ª Fase do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal – RECUPERA/DF. Referida Lei foi regulamentada por meio do Decreto nº 35.648/2014, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 22 de julho do 2014.

A 3ª Fase do RECUPERA/DF tem por objetivo regularizar os débitos constituídos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, relativos:

a)     Ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ICM e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS;

b)     Ao Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal – Simples Candango (desde que não relacionados ao Imposto sobre Serviços – ISS);

c)      Aos decorrentes exclusivamente de penalidades pecuniárias, por descumprimento de obrigação acessória, por contribuinte dos tributos a que se referem os itens anteriores.

Podem ser incluídos no programa: débitos cujos fatos gerados ocorreram até 31/12/2013 e saldos de parcelamentos deferidos, ainda que posteriormente cancelados.

O parcelamento e os descontos concedidos serão aplicados sobre o débito consolidado. Os principais benefícios para os devedores que aderirem ao RECUPERA/DF são: redução de até 99% dos juros de mora e da multa, conforme a modalidade de pagamento e o período de adesão, compensação de débitos tributários (ex: precatórios judiciais), bem como o parcelamento da dívida em até 120 meses.

A adesão à 3ª Fases do RECUPERA/DF pode ser feita até 22 de outubro de 2014, mediante o pagamento à vista do débito consolidado ou do sinal de 2,5% do seu valor, se parcelado.

18 fev 2014
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Prof. Ivo T. Gico Jr. Lança Livro “O Jurista que Calculava” no STJ

Sticky Post By On 18/02/2014

Lançamento do Livro “O Jurista que Calculava” no Espaço Cultural do STJ

As decisões jurídicas não são tomadas no vácuo e causam consequências econômicas e sociais no mundo real. Para os professores e juristas Gustavo Ferreira Ribeiro e Ivo Gico Jr., essa é a principal mensagem do livro “O Jurista que Calculava”, lançado nesta quarta-feira (18) no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dois professores organizaram 11 textos de diversos autores, tratando de questões clássicas do mundo jurídico sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito (AED). 

O próprio título do livro evoca questões que relacionam noções de justiça, matemática e escassez de recurso. “Fizemos uma homenagem ao livro ‘O Homem que Calculava’, de Malba Tahan, pseudônimo do professor de matemática brasileiro Júlio de César de Melo e Sousa”, explicou o professor Ivo Gico. 

Segundo ele, o personagem principal do livro, um homem com grande habilidade para cálculos e capaz de resolver disputas do dia a dia com a matemática, poderia ensinar muito sobre decisões e suas consequências. “Os julgadores não sofrem as consequências do que julgam, mas as partes, sim. Nosso livro quer aumentar a consciência dos julgadores sobre o fato”, destacou. 

Já Gustavo Ferreira aponta que a própria formação dada aos estudantes de direito estimula o seu isolamento de outras disciplinas do saber. “Isso é uma herança da Europa Continental, que por tradição privilegiava o formalismo. Mas hoje temos uma realidade muito mais dinâmica”, comentou. O professor diz que AED evoluiu muito desde os anos 1960 e que é um dos ramos do direito que mais tem trazido inovações para o conhecimento jurídico. 

Escassez de recursos

Um exemplo que Ivo Gico dá é o número de recursos que o próprio STJ recebe. “Os ministros são um ‘recurso’ escasso. Eles não deveriam discutir questões que podem e devem ser resolvidas nas instâncias mais baixas, e sim se concentrar em cumprir seu papel de unificar a jurisprudência nacional”, ressaltou. Os juristas tendem a acreditar que qualquer questão deve ser analisada até o seu limite, mas, na opinião do professor, nem sempre isso é factível. 

Gustavo Ferreira alertou, porém, que o objetivo da AED não é substituir os conceitos jurídicos por critérios puramente de eficiência ou economicidade. “Queremos fornecer mais uma ferramenta para os tribunais chegarem a decisões mais próximas da real necessidade da sociedade e até facilitar o acesso à Justiça”, disse. Os professores acrescentaram que o livro terá continuações e que seu objetivo é tornar Brasília um centro de excelência em AED.