Month: setembro 2018

14 set 2018
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Publicação britânica Legal 500 destaca GHD Advogados novamente

Sticky Post By On 14/09/2018

Pelo terceiro ano consecutivo, a publicação britânica Legal 500 destacou Gico Hadmann & Dutra Advogados entre os melhores escritórios do Brasil  em seu Guia Legal 500 2018, divulgado neste mês de setembro.

De acordo com a publicação, “GHD Advogados atua em investigações de cartel, representando empresas e indivíduos. Trabalhos recentes incluem a representação de executivos em caso de cartel de autopeças e de medidores de energia elétrica. Eric Hadmann Jasper, que coordena a equipe, é recomendado.”

Mais informações aqui.

 

11 set 2018
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GHD Advogados consegue nova declaração de inconstitucionalidade de Lei de Saneamento

Sticky Post By On 11/09/2018

O escritório Gico, Hadmann & Dutra Advogados conseguiu uma importante vitória para a Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento – AESBE na Arguição de Inconstitucionalidade nº 0001782-59.2016.827.0000, na qual foi declarada a inconstitucionalidade da Emenda nº 1/2015, que alterou a Lei Orgânica do Município de Aguiarnópolis/TO e, por arrastamento, do Decreto Municipal nº 23/2015 que a regulamentou. A Emenda nº 1/2015, inconstitucional e artificialmente, reduziu a tarifa de esgotamento sanitário a no máximo 50% (cinquenta por cento) da tarifa de abastecimento de água, destruindo por completo o sistema regulatório de subsídio cruzado entre municípios no Estado do Tocantins e violando o contrato de concessão. Leia mais